Sobre o anúncio do termo<br>do chamado «programa <br>de assistência financeira»
1. O pomposo anúncio por parte do primeiro-ministro sobre uma alegada saída de Portugal do programa de assistência financeira mais do que uma nova operação de propaganda constitui uma mentira mais no extenso percurso de mentiras que tem acompanhado desde há três anos até hoje o pacto de agressão que as troikas nacional e estrangeira subscreveram.
2. A verdade é que não só não há saída alguma do garrote de exploração e empobrecimento a que o País tem estado submetido como apenas por hipocrisia se pode pretender apresentá-la como limpa.
O Governo sabe tão bem como os portugueses que o termo do chamado «programa de assistência» não é nem no próximo dia 17, nem nas seis semanas seguintes que o Governo solicitou à troika para ultimar pormenores.
O que os portugueses sabem e já foi assumido publicamente é que até 2038 (quase um quarto de século) o País estaria submetido, se a política de submissão nacional não fosse derrotada, a uma chamada «vigilância reforçada» destinada a assegurar que o programa de exploração, liquidação de direitos e empobrecimento de Portugal e dos portugueses prossiga.
Chamar saída limpa quando o rasto deixado por esta agressão se traduz: num retrocesso social sem precedentes; em níveis dramáticos de desemprego e pobreza; de destruição e alienação da capacidade produtiva nacional; num declínio económico sem precedentes; no agravamento brutal da dívida – só pode vir de um governo que despreza os trabalhadores e o povo português, e faz da promoção dos interesses dos especuladores, do grande capital transnacional e do directório de potências da UE a sua única e principal missão. Saída limpa só e certamente para os interesses dos grupos económicos e dos banqueiros que beneficiaram e querem continuar a beneficiar destas opções.
E ainda menos uma saída limpa quando se sabe, como a apresentação esta semana do Documento de Estratégia Orçamental o comprova, com o aumento do IVA e da TSU em contraste com a redução do IRC, ser objectivo prosseguir nos próximos anos a política de roubos dos salários e reformas, de liquidação de direitos e de serviços públicos, de redução do poder de compra do povo, a par do favorecimento e apoio aos interesses da banca e dos grupos económicos.
3. A verdade que o primeiro-ministro mais uma vez escondeu é a sua intenção de que esta política de ruína nacional, que teve nos PEC e no pacto de agressão instrumentos principais, seja prosseguida com recurso ao Tratado Orçamental que PSD, CDS e PS aprovaram e insistem em utilizar para manter Portugal submetido à ditadura do défice e da dívida. Prosseguem assim o propósito de expropriar o poder orçamental que soberanamente deve residir nas instituições nacionais e justificar em seu nome o prosseguimento do rumo de exploração e a sujeição do País aos ditames do Euro e da União Europeia.
4. O PCP reafirma que não há saída para os problemas nacionais nem possibilidades de um desenvolvimento soberano e independente ao serviço dos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo sem a imediata renegociação de uma dívida insustentável, renunciando à sua parte ilegítima e impondo um serviço de dívida compatível com o crescimento económico; sem a renúncia ao Tratado Orçamental e às suas imposições de expropriação de poder orçamental aos estados-membros e de fixação de objectivos para o défice ao sabor dos interesses das potências que hegemonizam a integração capitalista da União Europeia; sem a derrota deste Governo, a sua demissão e a convocação de eleições; sem uma ruptura com a política de direita que há 37 anos ora por mão do PS ora pelo PSD, com ou sem CDS, arrastou Portugal para a actual situação; sem a concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda que recupere para o País o que é do País, devolva os salários e direitos roubados, afirme a soberania e a independência nacionais.
Em nome dos interesses do povo e do País e do inalienável direito de Portugal a um desenvolvimento soberano e independente os portugueses podem no próximo dia 25 de Maio, com o seu voto na CDU, condenar aqueles que como o PSD e o CDS, mas também o PS, ambicionam manter o País amarrado à dependência. Podem com o seu voto na CDU dar força à candidatura patriótica e de esquerda que pesa decisivamente para assegurar uma ruptura com a política de direita e abrir caminho a uma política alternativa.
